PORTARIA MINC Nº 293, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 293, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando,
ainda, o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no
art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a permuta de uma Função Comissionada Executiva, código
FCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual de Rondônia, por um Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos Escritórios Estaduais, da
Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais, ambos da Diretoria de Articulação e Governança
da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º A permuta de que trata esta Portaria deverá ser registrada no
Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG até o dia útil
anterior à sua entrada em vigor, nos termos do parágrafo único do art. 12 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, devendo as alterações ser refletidas no
Regimento Interno do Ministério da Cultura e em futuras alterações do Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 16 de junho de 2026.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO