PORTARIA IPHAN Nº 377, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA IPHAN Nº 377, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva -
código FCE 2.01, do Quadro Demonstrativo de
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18
de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
12.469 de 23 de maio de 2025.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº
10.829, de 05 de outubro de 2021, considerando a Portaria Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o contido no Processo
Administrativo SEI nº 01478.000070/2026-61, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.01, da Divisão de Administração de Pessoal, UORG 506, vinculada à
Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento, para a Divisão Técnica, UORG
680, do Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx - SRBM, unidades vinculadas
respectivamente ao Departamento de Planejamento e Administração e Departamento
de Patrimônio Material e Fiscalização - DEPAM deste Instituto.
Art. 2º A realocação definida nesta Portaria deverá ser refletida no
regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura
regimental deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 dias úteis contados da data da
sua publicação.
DEYVESSON GUSMÃO