PORTARIA Nº 19.420, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.420, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de
2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
e considerando o que consta do processo nº 00065.045318/2025-21, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 10 de junho de 2029, o credenciamento do
médico Dr. FREDERICO DE SOUSA CRUZ - MC118, CRM/MG 35778, para a
realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Coronel Tininho, 269,
loja 02, Centro, Bom Despacho, (MG), para fins de emissão de Certificado
Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67- RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer
tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o
credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.299/SPL, de 10 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2022, Seção 1,
página 93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA