PORTARIA Nº 19.418, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/06/2026

PORTARIA Nº 19.418, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24
de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que
consta do processo nº 00058.005887/2026-12, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202606-02/ANAC, emitido em 10 de junho de 2026, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico ELOAH MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA., CNPJ nº
52.423.627/0001-59.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações
Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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