DESPACHO STM-ANP Nº 900, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/06/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 900, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento
à Resolução nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de
unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, tendo em vista o que consta no processo ANP nº 48610.209571/2026-01, torna
pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Centro de Energias
Alternativas e Renováveis (CEAR), localizada em João Pessoa/PB, vinculada à Instituição
Universidade Federal da Paraíba, CNPJ 24.098.477/0001-10, registrado sob o nº 1235/2026,
habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e
subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas