DESPACHO Nº 99/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 12 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 99/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000502/2026-19
Aplicativo: "Discord"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa do aplicativo "Discord", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15
de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá
ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa, bem como que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e
recurso previstos nos arts. 84 e 85, e que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão, tem-se o que segue:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezoito
anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e não foram identificados
conteúdos ou fundamentos capazes de ensejar a alteração da classificação indicativa
outrora atribuída, permanecendo hígidas as conclusões da análise anterior;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria nº 1.048/2025 e nos Guias
Práticos pertinentes, a saber: violência de forte impacto (18 anos), a morte intencional (14
anos), mutilação (16 anos) e violência gratuita ou banalização da violência (16 anos);
erotização (14 anos), linguagem de conteúdo sexual ou chula (12 anos) e apelo sexual (12
anos); descrição do consumo ou tráfico de drogas ilícitas (14 anos), consumo de droga
lícita (12 anos) e consumo insinuado de droga lícita (10 anos); bem como comunicação
direta sem proteção padrão (14 anos), compras on-line ou troca de produtos (14 anos) e
mecanismos de engajamento contínuo (16 anos);
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pela dinâmica estrutural da
plataforma, caracterizada pela circulação de conteúdo gerado por terceiros, transmissões
ao vivo com interação simultânea, ausência de controle editorial prévio efetivo, fragilidade
do modelo de moderação, que é baseado na delegação de responsabilidades a
administradores de servidores, bem como pela inexistência de comprovação empírica de
mecanismos de proteção robustos;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se na Portaria do
Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, a qual
estabelece, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às
quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de
Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: (i) a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias
Práticos; (ii) a avaliação desses conteúdos, mediante ponderação entre as dimensões
descritiva e contextual, considerando a presença de agravantes e atenuantes; e (iii) a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 57/2026/CGPCIND-
SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ;
h) Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa
atribuída ao aplicativo "Discord" como "não recomendado para menores de dezoito anos",
com atualização dos descritores de conteúdo para violência extrema, linguagem imprópria,
conteúdo sexual e drogas.
i) Apresenta, ainda, os seguintes elementos interativos: compartilhamento de
áudio e vídeo, conteúdo adulto, interação de usuários e publicidade.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve ser
exibida em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral