DESPACHO Nº 2.131, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/06/2026

DESPACHO Nº 2.131, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso XLVIII da Portaria
nº 6.827, de 4 de maio de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.021122/2025-91,
decide:
(i) conhecer e, no mérito, indeferir o pedido de alteração do cronograma de
implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Santo Antônio do Jacuí, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.037468-7.01, localizada
nos municípios de Victor GraeG e Mormaço, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à
Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ sob o nº
08.323.274/0001-23.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 282, de 30 de janeiro de 2026, constante no Processo nº
48500.903397/2022-09, publicada no DOU nº 29, de 11 de fevereiro de 2026, seção 1,
página 85; onde se lê: "DESPACHO Nº 282, DE 30 DE JANEIRO DE 2025" leia-se "DESPACHO
Nº 282, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 ". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em Legislacao.aneel.gov.br

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