DESPACHO Nº 2.105, DE 10 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.105, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.011035/2025-26, decide:
(i) revogar o Despacho nº 1.268, de 24 de abril de 2025, que conferiu à
Construvend Serviços da Construção Civil Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.953.394/0001-96, o
Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Vacas
Gordas, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Campo Belo,
integrante da sub-bacia 70, no estado de Santa Catarina, cadastrado sob o Código de
Inventários - CINV: INV.70.0067.01-3, motivado pela desistência formal em prosseguir no
processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii)
devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6,
subitem 6.2, do Anexo V, da mencionada Resolução.
ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA