DECISÃO SUPAS Nº 968, DE 12 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 968, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo nº 50505.068032/2026-47
e 50505.043418/2025-65, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES
LTDA., CNPJ nº 44.993.632/0001-79, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
SPRJ0017020, linha SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ANGRA DOS REIS/RJ, com a implantação
de seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR