CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R
da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação do Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de
incorporação do cateter de tomografia de coerência óptica para intervenção coronária
percutânea com implante de stent, apresentada pela St. Jude Medical Brasil Ltda., nos
autos de NUP 25000.176953/2025-35.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI
da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta
Consulta Pública estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
FERNANDA DE NEGRI