ATO Nº 7.762, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/06/2026

ATO Nº 7.762, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Processo n° 53569.002634/2025-02. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a entidade listada na tabela, por intermédio do Ato nº 623, de 29 de janeiro de
2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado
com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das condições
indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CNPJ .Serviço
Notificado
. .ASSOCIACAO CULTURAL E
BENEFICENTE DE MARAPANIM
.04.290.760/0001-31 .Auxiliar de Radiodifusão
de Ligação para
Transmissão de Programa
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.795 - Processo nº 53569.000994/2026-42. Expede autorização à Estratégica Segurança
Patrimonial Ltda, CNPJ nº 62126734000179, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.815 - Processo nº 53569.001228/2026-03. Expede autorização a Sebastiao Marcos
Cunha Freire, CPF nº ***.144.692-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.867 - Processo nº 53569.001235/2026-05. Expede autorização à Asher Pavimentacao
e Construcao Ltda, CNPJ nº 44772921000148, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.868 - Processo nº 53569.001236/2026-41. Expede autorização a Allan Oliveira dos
Santos, CPF nº ***.517.482-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

Empresas citadas