ATO Nº 7.173, DE 27 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 7.173, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.070170/2025-43. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/08/2025, a autorização outorgada a QUEIROZ GURGEL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº
06.047.228/0001-13, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.410 - Processo nº 53500.042967/2026-31. Expede autorização à MIMO TECNOLOGIA E
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 65.107.745/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.411 - Processo nº 53500.041514/2026-98. Expede autorização à AF NET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 66.191.748/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.412 - Processo nº 53500.042065/2026-03. Expede autorização à LIBSON DE BARROS SILVA,
CNPJ/MF nº 54.396.570/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.413 - Processo nº 53500.000125/2026-11. Expede autorização à MARLON DE ALMEIDA
BASTOS, CNPJ/MF nº 55.509.411/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.414 - Processo nº 53500.026541/2026-31. Expede autorização à L A ANDRADE COMERCIO
LTDA, CNPJ/MF nº 07.051.983/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.415 - Processo nº 53500.040679/2026-42. Expede autorização à EDNILDO JOSE DE LIRA
JUNIOR, CNPJ/MF nº 48.522.520/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.416 - Processo nº 53500.029743/2026-34. Expede autorização à CONECTECOM FIBRA
OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 12.424.957/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.418 - Processo nº 53500.093062/2025-49. Expede autorização à N DAMASCENO DA SILVA,
CNPJ/MF nº 52.825.906/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.420 - Processo nº 53500.019392/2026-53. Expede autorização à SOF TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 34.004.003/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.421 - Processo nº 53500.041224/2026-44. Expede autorização à J & L
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.846.393/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 7.423 - Processo nº 53500.030620/2026-46. Expede autorização à ANTONIO PEREIRA
MATOZZO DA SILVA, CNPJ/MF nº 11.710.397/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 7.424 - Processo nº 53500.030647/2026-39. Expede autorização à FIBRAHIA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 58.851.356/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº7.426-Processonº53500.036397/2026-41.ExpedeautorizaçãoàULTRANETTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 29.896.371/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.427 - Processo nº 53500.036610/2026-14. Expede autorização à I F DA SILVA - MUNDO
NETPROVEDOR,CNPJ/MFnº21.417.484/0001-49,paraexplorarServiçosdeTelecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.430 - Processo nº 53500.040807/2026-58. Expede autorização à JANDREI SILVA
PFLUGSEDER LTDA, CNPJ/MF nº 65.739.162/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 7.431 - Processo nº 53500.043168/2026-82. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/05/2026, a autorização outorgada a RDS MULTIMIDIA LTDA., CNPJ/MF nº 68.890.326/0001-
75, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.469 - Processo nº 53500.044579/2026-95. Expede autorização à PARANANET
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 66.308.337/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.471 - Processo nº 53500.044547/2026-90. Expede autorização à V CARNEIRO DA SILVA,
CNPJ/MF nº 66.146.349/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.472 - Processo nº 53500.044536/2026-18. Expede autorização à CONECTA ILHA LTDA,
CNPJ/MF nº 66.219.988/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.473 - Processo nº 53500.044525/2026-20. Expede autorização à A. J. DE SOUSA
GOMES LTDA, CNPJ/MF nº 59.021.207/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.474 - Processo nº 53500.044384/2026-45. Expede autorização à ATUA INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 48.719.565/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.475 - Processo nº 53500.044136/2026-02. Expede autorização à NAVELINKNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 66.868.615/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.476 - Processo nº 53500.043752/2026-38. Expede autorização à R. C. CRUZ, CNPJ/MF
nº 45.920.347/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.478 - Processo nº 53500.043441/2026-79. Expede autorização à JP TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 66.160.619/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.480 - Processo nº 53500.036377/2026-70. Expede autorização à AMANDA T L
EVERTON LTDA, CNPJ/MF nº 61.174.134/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.481 - Processo nº 53500.025771/2026-82. Expede autorização à RODRIGO SILVA
REIS, CNPJ/MF nº 44.292.582/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.484 - Processo nº 53500.102115/2025-20. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/05/2026, a autorização outorgada a LSMR EQUIPAMENTOS & SERVICOS LTDA, CNPJ/MF
nº 63.572.190/0001-31, por intermédio do Ato nº 18791, de 05/12/2025, publicado no
DOU de 12/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.489 - Processo nº 53500.074099/2025-78. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/05/2026, a autorização outorgada a J DA SILVA SOUZA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF
nº 12.618.024/0001-98, por intermédio do Ato nº 15820, de 23/10/2025, publicado no
DOU de 30/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.490 - Processo nº 53500.035939/2026-68. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/05/2026, a autorização outorgada a DATABRASNET LTDA, CNPJ/MF nº
26.399.144/0001-56, por intermédio do Ato nº 4334, de 23/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.495 - Processo nº 53554.000886/2026-39. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/09/2025, a autorização outorgada a CONNECT BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº
13.678.713/0001-50, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.497 - Processo nº 53500.034607/2026-66. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/04/2026, a autorização outorgada a KONTROLL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ/MF nº 05.261.725/0001-57, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.508 - Processo nº 53500.045006/2026-89. Expede autorização à MARCAL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.175.866/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.510 - Processo nº 53500.044649/2026-13. Expede autorização à GLOBALL TELECOM
E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 18.770.291/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.511 - Processo nº 53500.044534/2026-11. Expede autorização à NAYSUP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 66.713.080/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.512 - Processo nº 53500.044428/2026-37. Expede autorização à P DE OLIVEIRA LTDA,
CNPJ/MF nº 63.640.843/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.513 - Processo nº 53500.044425/2026-01. Expede autorização à MD TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 65.218.980/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.514 - Processo nº 53500.044423/2026-12. Expede autorização à LUCAS BEZERRA SANTOS,
CNPJ/MF nº 30.252.909/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.519 - Processo nº 53500.043901/2026-69. Expede autorização à MMS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.230.770/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.520 - Processo nº 53500.044401/2026-44. Expede autorização à NATIVA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 66.415.419/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.521 - Processo nº 53500.044420/2026-71. Expede autorização à MARCOS VINICIUS
OLIVEIRA BELLINI LTDA, CNPJ/MF nº 34.167.583/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.522 - Processo nº 53500.034342/2026-04. Expede autorização à MGNET FIBRA GALILEIA
LTDA,CNPJ/MFnº58.519.070/0001-30,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.523 - Processo nº 53500.033882/2026-62. Expede autorização à LETICIA AZEVEDO LTDA,
CNPJ/MF nº 65.620.527/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº7.524-Processonº53500.043175/2026-84.ExpedeautorizaçãoàNOVAWIFITELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 65.453.290/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.526 - Processo nº 53500.041910/2026-15. Expede autorização à CLEBER SOUZA DE
ARRUDA LTDA, CNPJ/MF nº 14.295.062/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.527 - Processo nº 53500.041104/2026-47. Expede autorização à NETMAX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.525.236/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.528 - Processo nº 53500.039685/2026-57. Expede autorização à FNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 65.007.029/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.529 - Processo nº 53500.031870/2026-01. Expede autorização à JARLESON G ROCHA,
CNPJ/MF nº 65.438.637/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.534 - Processo nº 53500.039556/2026-69. Expede autorização à BRASIL NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.206.851/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.535 - Processo nº 53500.021308/2026-61. Expede autorização à ACELERA LITORAL LTDA,
CNPJ/MF nº 42.967.510/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.536 - Processo nº 53500.036797/2026-56. Expede autorização à C G DA SILVA PONTES,
CNPJ/MF nº 63.455.907/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente