ATO Nº 6.979, DE 24 DE MAIO DE 2026 Revoga o item 48 do Ato nº 1295, de 26/01/2026, publicado no DOU de 30/01/2026 (SEI n.º 15093778) seção 1, página 21. Processo 53500.107122/2025-18. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 6.979, DE 24 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/06/2026