ATO Nº 4.988, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/06/2026

ATO Nº 4.988, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Processonº53115.005890/2026-62.OutorgaautorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à ASSOCIAÇÃO MUTUIPENSE DE APOIO AOS ARTISTAS REGIONAIS, CNPJ 16.778.401/0001-07,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Mutuípe/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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