ACÓRDÃO Nº 2730/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2730/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de reforma a seguir relacionados, consignando que os benefícios
pensionais dos Srs. Denielle Cristina da Costa Coelho (73321/2025), Darcy Banci
(47264/2025), Adail Marcial Hernandez Caldi (55671/2025), Daniel Geraldo Lopes Martins
(49155/2025) e Joao Carlos Chaves (51589/2025) devem permanecer sendo calculados,
respectivamente, com base nos postos/graduações de Segundo Tenente, Segundo Tenente,
Segundo Tenente, Tenente-Coronel e Segundo Tenente, como na ocasião da análise por
este Tribunal, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.801/2026-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Adail Marcial Hernandez Caldi (058.***.***-49); Daniel
Geraldo Lopes Martins (025.***.***-78); Darcy Banci (740.***.***-30); Denielle Cristina da
Costa Coelho (075.***.***-21); Joao Carlos Chaves (097.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.