ACÓRDÃO Nº 2728/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2728/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar o
registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, consignando que os
benefícios pensionais dos Srs. Jacob Welikson (72986/2024), Oswaldo Limoeiro Filho
(22029/2025), Walmyr Larosa (33438/2024), Ennio de Mattos Bueno (74618/2024) e Orlando
da Silva (10800/2025) devem permanecer sendo calculados, respectivamente, com base nos
postos/graduações de Tenente-Coronel, General de Brigada, General de Divisão, General de
Exército e Segundo Tenente, como na ocasião da análise por este Tribunal, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.187/2026-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Claudia Larosa (815.***.***-20); Cristina Souza da Silva
(906.***.***-68); Diana Tavares de Souza Bueno (956.***.***-91); Glauce Larosa
(014.***.***-32); Hilma Welikson (604.***.***-15); Leila Datum (003.***.***-90); Lilian
Bueno Carneiro da Cunha (913.***.***-49); Nancy Limoeiro (518.***.***-49); Sonia
Limoeiro Monteiro (771.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.