ACÓRDÃO Nº 2724/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2724/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar o
registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.040/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dagmar Fernandes da Costa (565.***.***-00); Fiorella Eugenia
Pradal de Oliveira (226.***.***-00); Luiza Catharina Martins Silva Xavier (903.***.***-97);
Maria Regina Mattos Ribeiro Xavier (298.***.***-34); Maria Salete Mattos Ribeiro
(039.***.***-40); Maria Teixeira Xavier (395.***.***-00); Vera Lucia Lamas Salgado
(888.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.