ACÓRDÃO Nº 2721/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2721/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar o
registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.533/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Celeste Santana Grangeiro (149.***.***-49); Dalton Costa
Lima Vieira Junior (425.***.***-20); Eunice Bernal (201.***.***-34); Heloisa Helena Sousa
Santana Allegretti (177.***.***-91); Isabel Cristina Vieira Yamazaki (073.***.***-20); Lana
Cristina Sousa Santana (004.***.***-92); Maria Helena Bernal (160.***.***-91); Sara Bernal
(926.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.