ACÓRDÃO Nº 2696/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2696/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-006.091/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Gerson Miranda (442.***.***-68); Jose Aprigio Nogueira
Cesarino (665.***.***-00); Luiza Helena Costa de Jesus (400.***.***-72); Moacir Araujo
Machado Dias Filho (399.***.***-20); Valdeci Jorge da Silva (234.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.