ACÓRDÃO Nº 2694/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2694/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro do ato de aposentadoria a seguir relacionado, sem prejuízo de fazer a seguinte
determinação, além de enviar cópia da instrução produzida pela unidade técnica ao
Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.562/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Ricardo Macedo Silva (311.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação:
1.7.1. ao Tribunal Superior do Trabalho que ajuste, no ato de aposentadoria do
Sr. Ricardo Macedo Silva, o valor do provento pago ao valor encontrado por esta Corte de
Contas no respectivo Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando não ser
necessário o envio de novo ato a este Tribunal de Contas.