ACÓRDÃO Nº 2689/2026 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/06/2026

ACÓRDÃO Nº 2689/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea
"a", e 169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação
constante da alínea "a" do Acórdão 1600/2026 - TCU - Segunda Câmara, e determinar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que seja dada ciência da
presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.199/2024-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Arthur da Purificação Freitas Lopes (082.***.***-88);
Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú - AL (12.332.979/0001-84).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú - AL.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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