ACÓRDÃO Nº 2686/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2686/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 480/2026 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 3/2/2026, Ata 2/2026, de modo que onde se lê em sua
parte dispositiva: "(...) o exame do ato de aposentadoria (peça 3), em favor de ISAIAS
BARBOSA DE CERQUEIRA (...)", leia-se: "(...) o exame do ato de pensão militar (peça 3),
tendo por instituidor ISAIAS BARBOSA DE CERQUEIRA (...)", mantendo-se inalterados os
demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.786/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Alcantara Giraldelli Matos (913.***.***-72); Iris
Ramos de Cerqueira (733.***.***-15); Lilian Mussnich Barreto (766.***.***-72); Simone
Ramos de Cerqueira (076.***.***-70); Zila Ibernom dos Santos (634.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.