ACÓRDÃO Nº 2684/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno, em autorizar a prorrogação de prazo requerida pelo Ministério da Saúde (peça 38), por mais 30 (trinta) dias, para atendimento do Ofício 55187/2024- TCU/Seproc (peça 9), emitido em cumprimento às determinações constantes do Acórdão 8047/2024-TCU-2ª Câmara. 1. Processo TC-022.616/2024-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde, Fatima Virginia Siqueira de Menezes Silva (797.***.***-72). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Odair Cunha. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2684/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/06/2026