ACÓRDÃO Nº 2677/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2677/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos
e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V e art. 39, incisos I e
II, da Lei 8.443/1992 e 260 do Regimento Interno, em ordenar o registro de reforma aos
interessados relacionados no subitem 1.1.
1. Processo TC-003.787/2026-5 (REFORMA)
1.1. Interessados: Edmilson Batista do Nascimento (572.***.***-15); Eronildes
Ferreira de Oliveira Filho (769.***.***-49); Joelcio Gomes dos Santos (460.***.***-10);
Severino José do Nascimento (013.***.***-49); Suzana Santos de Lima (621.***.***-10).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.