ACÓRDÃO Nº 2676/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2676/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e art. 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos
de concessão de pensão militar aos interessados relacionados no subitem 1.1. 1. Processo
TC-009.698/2026-4 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Margareth Terezinha Nadolny
(225.***.***-53); Maria Alice Piemontez Peluso (646.***.***-20); Maria Lúcia Piemontez
Maduro (019.***.***-80); Raquel da Silva (476.***.***-00); Regina Célia Dietzold Geller
(422.***.***-00); Sônia Maria Garcia Martins (545.***.***-49). 1.2. Órgão/Entidade:
Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan
de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7.
Determinações/Recomendações/Orientações: não há.