ACÓRDÃO Nº 2675/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar aos interessados relacionados no subitem 1.1. 1. Processo TC-009.668/2026-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Maria Ferreira de Andrade Lucena (248.***.***-26); Damiana da Silva Santos (282.***.***-68); Jacirene Teixeira Ribeiro (396.***.***-04); Ladjane Lins e Silva (596.***.***-87); Moema Koche de Albuquerque (854.***.***-87); Rosamaria Quintela (002.***.***-24). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2675/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/06/2026