ACÓRDÃO Nº 2672/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas

ACÓRDÃO Nº 2672/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas
da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e art. 39, incisos
I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos
nos autos, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar aos interessados
relacionados no subitem 1.1. 1. Processo TC-009.552/2026-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1.
Interessados: Candida Maria Magalhaes de Mendonça (033.***.***-00); Dorcelina de
Oliveira Silva (120.***.***-72); Gardênia da Costa Carvalho (780.***.***-15); Gláucia
Moreira Barbosa Sgarbi (087.***.***-09); Júlia Gonçalves de Souza Ferreira (842.464.481-
68); Lúcia Betanha Bandeira (352.***.***-34); Maiza Vieira Guerra (983.***.***-49); Maria
de Fátima do Nascimento (664.***.***-30); Mirian Magalhaes de Mendonça Siqueira Sales
(603.***.***-87); Regina Sousa Melo (082.***.***-87). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de
Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério
Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica:
Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não
há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 2673/2026 -
TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º
e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos
atos de concessão de pensão militar aos interessados relacionados no subitem 1.1. 1.
Processo TC-009.587/2026-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Dayane de Souza Garcia
(106.***.***-51); Dulcilene Nunes dos Santos (544.***.***-00); Lígia Nascimento da Silva
Schinwelski (637.***.***-68); Maria Aparecida Conceição de Oliveira Lopes (651.585.551-
68); Roseli Xavier de Freitas (501.***.***-53). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência
Ao Pessoal - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4.
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6.
Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.