ACÓRDÃO Nº 2671/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas

ACÓRDÃO Nº 2671/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas
da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II,
da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos
autos, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar aos interessados
relacionados no subitem 1.1. 1. Processo TC-009.288/2026-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1.
Interessados: Adriana de Souza Emerich (867.***.***-53); Allyson Antonny Hoed Simões
(158.***.***-78); Ester Langowski Terezan (348.***.***-91); Eulália Langowski Niez
(073.***.***-53); Gisele de Souza Emerich (991.***.***-72); Jane Elizabeth de Castro
Bastos Souza (497.***.***-00); Olinda Tavares de Albuquerque (142.***.***-53); Oneida
Aparecida Simões (168.***.***-87); Rosemeire Aparecida de Castro Bastos (036.665.996-
05); Sebastiana Pereira do Nascimento (247.***.***-00); Solange Aparecida de Castro
Bastos (761.***.***-91); Tânia Aparecida de Castro Bastos (742.***.***-04). 1.2.
Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército. 1.3. Relator:
Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria
Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7.
Determinações/Recomendações/Orientações: não há.