ACÓRDÃO Nº 2660/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2660/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos
e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos atos de
concessão de aposentadoria dos interessados relacionados no subitem 1.1.
1. Processo TC-007.760/2026-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ivone Bezerra Borba Gomes (136.***.***-20); Liracilma do
Rosário Santos (174.***.***-15); Marta dos Santos Farias (061.***.***-34); Nelson Antônio
Rosa (306.***.***-53); Olacio Coutinho de Almeida (069.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.