ACÓRDÃO Nº 2658/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2658/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos
e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro do ato de
concessão de aposentadoria a Sérgio Dutra de Carvalho.
1. Processo TC-007.555/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Sérgio Dutra de Carvalho (256.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.