ACÓRDÃO Nº 2608/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2608/2026 - TCU - 2ª Câmara
OsMinistrosdoTribunaldeContasdaUnião,reunidosemSessãodaSegundaCâmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de
1998,1º,incisoV,e39,incisoII,daLeinº8.443,de16dejulhode1992,143,incisoII,259,incisoII,
e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão civil das interessadas abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.688/2026-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Ana Claudia Tomaz de Andrade (694.***.***-00); Ivone da
Silva Carvalho (035.***.***-69).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.