ACÓRDÃO Nº 2607/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2607/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento
Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal, em
retificar, por inexatidão material, o Acórdão 9/2022-TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de
25/1/2022-Telepresencial, inserido na Ata nº 1/2022-2ª Câmara, relativamente ao seu item 9.1, onde
se lê: "considerar legais os atos de Maria da Costa Silva e Milza do Carmo Gomides, concedendo os
respectivos registros;", leia-se: "considerar legais os atos de Gardenea Pereira Maciel, Maria da Costa
Silva e Milza do Carmo Gomides, concedendo os respectivos registros;" mantendo-se inalterados os
demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-033.359/2021-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Carlos Marximiliano Alves de Oliveira (570.***.***-78);
Gardenea Pereira Maciel (530.***.***-59); Leonardo Mendes Marques (037.***.***-08);
Maria da Costa Silva (442.***.***-04); Milza do Carmo Gomides (586.***.***-20).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Everton Juliano da Silva (12442/OAB-MS), Cesar
Gabriel de Miranda Peliz (29.485/OAB-GO) e outros, representando Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.