ACÓRDÃO Nº 2586/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2586/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.212/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recursos de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Carlos Zamith de Souza (086.***.***-82); Ivani Dantas Silva de
Souza (231.***.***-20); Vicente Mafra Neto (791.***.***-72); Suzana Luiza Ferreira Mafra
(672.***.***-04).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundo de Saúde do Município Barcelona-RN.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Diogo Vinicius Amâncio Ribeiro (9935/OAB-RN),
representando Suzana Luiza Ferreira Mafra; Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros
(3640/OAB-RN) e Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes (3937/OAB-RN), representando
Ivani Dantas Silva de Souza; Diogo Vinicius Amâncio Ribeiro (9935/OAB-RN), representando
Vicente Mafra Neto; Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros (3640/OAB-RN) e Afonso
Adolfo de Medeiros Fernandes (3937/OAB-RN), representando Carlos Zamith de Souza.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se apreciam, nesta etapa processual, recursos de reconsideração interpostos contra o
Acórdão 5.353/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento
nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração para, no mérito, negar-
lhes provimento;
9.2. reconhecer, de ofício, com base nos arts. 2º e 11 da Resolução TCU
344/2022, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória deste Tribunal,
na modalidade quinquenal, arquivando-se os autos em relação aos responsáveis Vicente
Mafra Neto e Suzana Luiza Ferreira Mafra; e
9.3. comunicar esta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 18/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2586-
18/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.