ACÓRDÃO Nº 2585/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2585/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 016.626/2025-7.
1.1. Apenso: TC 020.585/2025-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Marcilio de Oliveira Lopes (452.***.***-72).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22256/OAB-DF), representando
Marcilio de Oliveira Lopes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria, em
que se examina pedido de reexame contra o Acórdão 5.512/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 18/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2585-
18/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.