ACÓRDÃO Nº 2563/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2563/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 016.648/2009-1.
1.1. Apensos: 015.664/2025-2; 003.938/2011-5; 015.666/2025-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Prestação de
Contas)
3. Recorrente: Pedro Alonso Rua (025.***.***-34).
4. Entidade: Colégio Pedro II.
5. Relator: Ministro Odair José da Cunha.
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz
(106810/OAB-RJ), Mauro Vinicius da Rocha Marques (172665/OAB-RJ) e outros, representando
Pedro Alonso Rua;
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de reconsideração interposto por Pedro
Alonso Rua, integrante da Comissão Permanente de Licitação do Colégio Pedro II à época dos
fatos, contra o Acórdão 6850/2016-2ª Câmara, de relatoria da Ministra Ana Arraes.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos artigos 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do
presente recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 18/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2563-
18/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Antônio Anastasia,
Jhonatan de Jesus e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.