ACÓRDÃO Nº 1426/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1426/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 027.509/2018-4.
1.1. Apensos: TC 010.481/2016-8; TC 016.878/2022-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Embargante: SGS Enger Engenharia Ltda. (51.167.500/0001-53)
4. Unidade: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidades Técnicas: não atuaram
8. Representação legal: Thiago Barbosa de Oliveira (OAB/MG 116.163) e
Leandro Almeida Rocha (OAB/MG 205.494), representando Gustavo Henrique Malaquias;
Silvia Regina Schmitt (OAB/DF 38.717), representando Valec Engenharia Construções e
Ferrovias S.A.; Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP 234.412), Philippe Ambrosio Castro e
Silva (OAB/SP 279.767), Camillo Giamundo (OAB/SP 305.964) e outros, representando SGS
Enger Engenharia Ltda.; Adriano Augusto Torralbo (OAB/SP 271.175) e Fernanda Leoni
(OAB/SP 330.251), representando SGS Industrial - Instalações, Testes e Comissionamentos
Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por SGS
Enger Engenharia Ltda. contra o Acórdão 1.080/2026-Plenário, que negou provimento a
recurso de reconsideração interposto pela ora embargante e por Gustavo Henrique
Malaquias contra o Acórdão 435/2024-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta decisão à embargante e aos demais destinatários da
decisão original.
10. Ata n° 20/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1426-
20/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e
Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).