ACÓRDÃO Nº 1417/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1417/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 009.417/2026-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Unidade Jurisdicionada: Supremo Tribunal Federal.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação acerca de possíveis
irregularidades no Pregão Eletrônico 90010/2026, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), destinado à contratação de serviços de acompanhamento e análise da presença
digital daquele órgão em redes sociais,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021 c/c os
arts. 169, inciso V, 235 e 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno deste
Tribunal, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da representação e considerá-la improcedente;
9.2. considerar prejudicado o pedido de medida cautelar formulado, ante o
julgamento do mérito da representação;
9.3. dar ciência desta deliberação ao Supremo Tribunal Federal e ao
representante;
9.4. arquivar os autos.
10. Ata n° 20/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1417-
20/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.