ACÓRDÃO Nº 1413/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1413/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.305/2019-1.
1.1. Apensos: TC 038.087/2021-9; TC 038.088/2021-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: Embargos - de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Embargante: Maxwell Tenorio Cavalcante (280.***.***-87).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Pindoba-AL.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Plinio Goes Filho (2328/OAB-AL) e Walisson de
Vasconcelos Barreto (13276/OAB-AL), representando Maxwell Tenorio Cavalcante.
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida está tomada de contas especial em que se
examinam, nesta fase processual, embargos de declaração opostos contra o
acórdão1.661/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 20/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1413-
20/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).