ACÓRDÃO Nº 1409/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1409/2026 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso XVI; 43, inciso I; e 53
da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 15, inciso I, alínea "p"; 143, inciso III; 234,
235 e 250, inciso I, todos do Regimento Interno, em conhecer da presente denúncia, para,
no mérito, considerá-la improcedente, retirando-lhe a chancela de sigilo, exceto em
relação às peças que contiverem informações pessoais que permitam a identificação do
denunciante, nos termos dos arts. 104, § 1º, e 108, parágrafo único, da Resolução-TCU
259/2014, bem como determinar o seu arquivamento, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos, devendo-se dar ciência aos interessados.
1. Processo TC-002.867/2025-7 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Conselho Federal de Educação Física.
1.4. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado
e Inovação (AudGestãoInovação).
1.7. Representação legal: Adriano Marcelo Thomaz (23811/OAB-CE),
representando o denunciante.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.