RESOLUÇÃO-RE Nº 2.331, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (parte 4 de 4)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6056
(SEI 8896622), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DAS EMPRESAS DA ÁREA
DA BELEZA E ESTÉTICA DO VALE DOS SINOS E DO PARANHANA - SINBE VALE DOS SINOS E DO
PARANHANA, CNPJ 63.804.334/0001-38, Processo 19964.214696/2025-56, para representar
a Categoria Econômica dos Institutos de Beleza, Estabelecimentos de embelezamento
capilar, estético, facial e corporal, Salões de Cabeleireiros, de Barbeiros, de Manicures, de
Esteticistas, de Pedicures, de Calistas, de Depiladores e de Maquiadores, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Araricá, Campo Bom, Dois Irmãos,
Estância Velha, Igrejinha, Ivoti, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão,
Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul,
Taquara, Três Coroas, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais - CNES, resolve: EXCLUIR da representação do SSINCA - Sindicato dos Salões de
Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Estado do Rio Grande do Sul;
CNPJ: 91.344.127/0001-83; Carta Sindical L 006 P 063 A 1941, o município de Sapucaia do
Sul, nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6067 (SEI 8905617), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
Sindicato dos Contabilistas de Passos, CNPJ 19.699.719/0001-90,
Processo19964.215042/2025-40, para representar a Categoria dos Profissionais da
Contabilidade, habilitados como Contadores e Técnicos em Contabilidade, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Aguanil, Alpinópolis,
Alterosa, Arceburgo, Bom Jesus da Penha, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro,
Cássia, Claraval, Conceição da Aparecida, Cristais, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de
Minas, Guapé, Guaranésia, Guaxupé, Ibiraci, Ilicínea, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí,
Juruaia, Medeiros, Monte Santo de Minas, Nova Resende, Passos, Pimenta, Piumhi,
Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Pedro da União, São Roque
de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita, Estado de
Minas Gerais, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6068 (SEI 8905807), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí - SINTEPI, CNPJ
06.727.622/0001-00, Processo 47979.288394/2025-91, para representar a Categoria
Profissionais, integrantes do 4° grupo Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, do plano da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, bem como a Categoria
profissional dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas, compreendendo os Empregados
que exercem atividades nas indústrias de Geração, Transmissão, Distribuição e
Comercialização de Energia Elétrica (hidráulica, térmica, eólica, nuclear, gasosa e solar),
bem como nas Indústrias de Saneamento Básico e Ambiental, responsáveis pelo
Abastecimento, Tratamento, Distribuição e Purificação da Agua e pelo Esgotamento
Sanitário, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Piauí, nos termos do
art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6072 (SEI 8907580), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins-SINDSEMP/TO, CNPJ
10.800.239/0001-08, Processo 19964.213478/2025-02, para representar a Categoria
profissional dos Servidores ativos e inativos do Ministério Público do Estado do Tocantins,
com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Tocantins, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: EXCLUIR da representação das seguintes
entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis
do Brasil, CNPJ nº 33.721.911/0001-67, Processo nº 24000.004348/89-11 e B) SISEPE-TO
- Sindicato dos Servidores Públicos do Est. do Tocantins, CNPJ: 26.752.436/0001-20,
Processo nº 46010.001962/92-12, os Servidores ativos e inativos do Ministério Público do
Estado do Tocantins, nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6009
(SEI 8858805), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro de entidade de grau superior n.º
19964.202135/2026-95, de interesse da FETAR-BA - Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado da Bahia, CNPJ 33.544.151/0001-60, tendo em
vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6041 (SEI 8890485), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.215225/2025-65, de interesse do Sindicato dos(as) Pescadores(as) Profissionais,
Artesanais, Aquicultores(as), Marisqueiros(as), Criadores(as) de Peixe, Marisco e
Trabalhadores(as) na Pesca do Município de Zé Doca/MA - SINPAZED, CNPJ
11.245.063/0001-24, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após
notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6042 (SEI 8891159), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.215079/2025-78, de interesse do SIMUSS - SINDICATO MUNICIPAL DOS
SERVIDORES DA SAÚDE DE GOIANA, CNPJ 43.466.078/0001-09, tendo em vista a ausência
de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6043 (8891488), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.215087/2025-14, de interesse do STR DE ALTOS - SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE ALTOS PIAUÍ, CNPJ 07.217.532/0001-24, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada , nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6044 (SEI 8891760), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.215078/2025-23, de interesse do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos
de Segurança do Estado do Ceará SIESE-CE, CNPJ 63.415.840/0001-35, tendo em vista a
ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente
notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 6052 (SEI 8895296), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.215001/2025-53, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens
e Serviços de Paramirim e Região, CNPJ 52.470.441/0001-50, tendo em vista a ausência
de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 11 DE JUNHO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5990
(SEI 8848753), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200661/2026-11,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgias, Siderúrgicas,
Mecânica, Automobilística e de Autopeças, de Material Elétrico e Eletrônico, de Informática e
de Empresas de Serviço de Reparos, Empresas de Fabricação de Bateria de Lítio e Eólica,
Manutenção e Montagem de Pojuca, Catu, Alagoinhas, São Sebastião do Passé, Araçás, Entre
Rios e Cardeal da Silva, no Estado da Bahia, CNPJ 63.416.749/0001-34, tendo em vista não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, nos termos do art. 22,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 6021
(SEI 8871882), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200668/2026-32,
de interesse do SINDICATO REPRESENTATIVO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, RELIGIOSAS E
BENEFICENTES NO CEARA - SINDFILANTRÓPICAS CEARÁ, CNPJ 64.990.776/0001-89, tendo em
vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do
art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 6032
(SEI 8885705), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.200705/2026-11, de interesse do SINDITTRANSPORTE - Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários no Estado de Goiás, CNPJ 01.089.689/0001-35, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I
e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 6058
(SEI 8896828), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47979.221347/2026-48, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE
LAJEADO, CNPJ 88.666.102/0001-91, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação não
passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI