PORTARIA SECEX Nº 507, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2026
. .ITEM .CÓDIGO
NCM
.DESCRIÇÃO .MODELO LPCO .ALÍQUOTA
DO II
.COTA GLOBAL .COTA
MÁXIMA
INICIAL POR
EMPRESA
.VIGÊNCIA
. A 1702.11.00 .-- Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria
seca
I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 4.600 toneladas 280 toneladas 10/06/2026 a
09/06/2027
. . . .Ex 001 - Lactose extraída de leite bovino com teor de lactose, em peso, igual ou superior a 99,0%, expresso em
lactose anidra, calculado sobre a matéria seca, apresentada em pó, com no máximo 5,5% de umidade, livre glúten,
ovos, peixes, cereais, grãos e outras matérias orgânicas e seus derivados
. . . . .
. A 2309.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 6.200 toneladas 420 toneladas 10/06/2026 a
09/06/2027
. . . .Ex 002 - Preparação contendo vitamina D3 (0,0125% em peso), apresentada na forma de cristais brancos ou em
pó
Ex 004 - Preparação à base de salinomicina (12% em peso), apresentada na
forma de grânulos ou em pó
Ex 006 - Preparação à base de monensina sódica (20% em peso), apresentada
na forma de grânulos ou em pó
Ex 013 - Preparação à base de bacitracina metileno dissalicilato (10% em
peso), apresentada na forma de grânulos ou em pó
. . . . .
. A 2309.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 500 toneladas 50 toneladas 10/06/2026 a
09/06/2027
. . . .Ex 019 - Preparação com um teor, em peso, de ácido cítrico de 25%, de ácido sórbico de 16%, de timol de 1,7% e
de vanilina de 1,0%, em um veículo inerte de origem vegetal, própria para utilização na alimentação de animais
. . . . .
. A 2823.00.10 .Tipo anátase I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 5.000 toneladas 500 toneladas 10/06/2026 a
09/06/2027
. . . .Ex 002 - Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros
(mícrons) e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, próprio para modificação
da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos artificiais e sintéticos
. . . . .
. A 3004.32.90 .Outros I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 200 toneladas 20 toneladas 10/06/2026 a
09/06/2027
. . . .Ex 003 - Contendo furoato de fluticasona, brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol . . . . .
. A 3902.30.00 .- Copolímeros de propileno I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 5.000 toneladas 500 toneladas 10/06/2026 a
09/06/2027
. . . .Ex 001 - Copolímero de etileno e propileno, atático, com concentração, em peso, de polietileno inferior a 50% e
de polipropileno superior a 50%, com índice de estabilidade ao cisalhamento entre 25 e 35 SSI (30 passagens Kurt
Orbahn), produzido via polimerização com catalisador metaloceno, com viscosidade típica de mistura de óleo de
11,6 CST e 13,8 CST respectivamente. Apresenta-se como sólido incolor para amarelo claro, em fardos de borracha
e acondicionado em caixas de metal
. . . . .
. A 3923.50.00 .- Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 304 toneladas 30 toneladas 10/06/2026 a
09/06/2027
. . . .Ex 006 - Cápsula de polietileno de alta densidade (PEAD), com dois locais de acesso idênticos, um para seringa e
outro para conexão, composto por membrana de polímero auto cicatrizante, com lacre de segurança em alumínio,
própria para aplicação em frascos-ampolas de plástico para sistemas de infusão intravenosa
. . . . .
. A 4001.10.00 .- Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 4.000 toneladas 320 toneladas 10/06/2026 a
06/12/2026
. . . .Ex 001 - Látex de borracha natural não coagulado, centrifugado e concentrado a um teor de 60% de matérias
sólidas, mesmo pré-vulcanizado, preservado com hidróxido de amônia
. . . . .
. .B .5303.10.10 .Juta .I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
.0% .2.095 toneladas .N/A .10/06/2026 a
06/12/2026
. A 5402.19.10 .De náilon I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 4.000 toneladas 140 toneladas 10/06/2026 a
09/06/2027
. . . .Ex 001 - Fios de multifilamento de poliamida 6, de título igual ou superior a 900 Dtex ou igual e inferior a 2200
Dtex, com aditivos antidegradação e proteção do fio a exposição a altas temperaturas (210°C), com coloração
rósea, apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9 kg e inferior a 12 kg
. . . . .
. A 8535.90.90 .Outros I00095 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada p/
Unidade de Medida Estatística (UME)
0% 9 unidades 3 unidades 10/06/2026 a
09/06/2027
. . . .Ex 003 - Emendas de transição pré-moldadas, para interligação de cabos de potência com isolação a óleo fluido
(OF) a cabos extrudados com isolação em polietileno reticulado (XLPE), com tensão nominal de até 275 kV,
compostas por câmara de transição hermética, cone de alívio de tensão em material composto, barreira de
contenção de óleo com válvulas de alívio, isoladores internos em resina epóxi ou silicone, conectores metálicos e
sistema de blindagem e aterramento contínuo
. . . . .
. A 8535.90.90 .Outros I00095 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada p/
Unidade de Medida Estatística (UME)
0% 65 unidades 20 unidades 10/06/2026 a
09/06/2027
. . . .Ex 004 - Terminais tipo plug-in, para conexão de cabos extrudados com isolamento XLPE a equipamentos de
subestação isolados a gás (GIS), com tensão nominal de até 420 kV, compostos por cone de alívio de tensão em
EPDM pré-moldado, isolador interno em resina epóxi, conectores modulares, estrutura metálica seccionadas e
vedação hermética para gás SF6
. . . . .