ANEXO . .Item .UF .Município .Serviço .Canal .Classe . .1 .BA .Porto Seguro .GTVD .9 .A . .1 .GO .Catalão .RTVD .11 .A
PORTARIA MCOM Nº 22.916, DE 8 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/06/2026