NORMATIVA - IN Nº 28, 26 DE JULHO DE 2018. (parte 2 de 2)

ANEXO IV
ALEGAÇÕES INCLUÍDAS E ALTERADAS NA "LISTA DE ALEGAÇÕES AUTORIZADAS PARA USO NA ROTULAGEM DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E RESPECTIVOS REQUISITOS DE
COMPOSIÇÃO E DE ROTULAGEM" DO ANEXO V DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018.
. .Constituintes .Alegações autorizadas .Requisitos específicos de composição e rotulagem
. .EPA e DHA .O EPA e o DHA contribuem para o normal funcionamento
do coração.
.A alegação é restrita aos suplementos alimentares que forneçam no mínimo
250 mg de EPA e DHA somados na recomendação diária de consumo.
. .Associação de Limosilactobacillus reuteri
(Lactobacillus reuteri) (DSM 17938) e
Limosilactobacillus reuteri (Lactobacillus reuteri)
(ATCC PTA 6475)
.A associação de Limosilactobacillus reuteri (Lactobacillus
reuteri) (DSM 17938) e Limosilactobacillus reuteri
(Lactobacillus reuteri) (ATCC PTA 6475) pode contribuir com
a saúde do trato gastrointestinal.
.A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima
de Limosilactobacillus reuteri (Lactobacillus reuteri) (DSM 17938) e
Limosilactobacillus reuteri (Lactobacillus reuteri) (ATCC PTA 6475) atenda aos
valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.
. .Lactiplantibacillus plantarum (Lactobacillus
plantarum) 299V (DSM 9843)
.O Lactiplantibacillus plantarum (Lactobacillus plantarum)
299V (DSM 9843) pode contribuir com a saúde do trato
gastrointestinal.
.A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima
de Lactiplantibacillus plantarum (Lactobacillus plantarum) 299V (DSM 9843)
fornecida na recomendação diária de consumo do produto atenda aos
valores mínimos estabelecidos no Anexo III desta Instrução Normativa.
. .Lactobacillus fermentum (CECT 5716) .O Lactobacillus fermentum (CECT 5716) pode reduzir o
risco relacionado à mastite em lactantes saudáveis.
.A alegação é restrita aos suplementos alimentares cuja quantidade mínima
de Lactobacillus fermentum (CECT 5716) fornecida na recomendação diária
de consumo do produto atenda aos valores mínimos estabelecidos no Anexo
III desta Instrução Normativa.
ANEXO V
REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR INCLUÍDOS E ALTERADOS NA "LISTA DOS REQUISITOS DE ROTULAGEM COMPLEMENTAR DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES" DO