RESOLUÇÃO-RE Nº 2.322, E 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/06/2026

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): INTEROMIX INTERCAP(TODOS)
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0543903/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a entrega ao consumo de produto saneante sem registro na Anvisa
infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto
nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: ALPIS COSMETICOS LTDA - CNPJ: 01117466000134
Produto - (Lote): BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO FIT- BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK
INALADOR AROMÁTICO VITAL- BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO DREAM-
BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO FEMME- BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK
INALADOR AROMÁTICO MIND UP- BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO
HAPPY- BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO ZEN-
BIOAROMA(TODOS);INALADOR NASAL RIZEN- DREAM(TODOS);INALADOR NASAL RIZEN-
FOCUS(TODOS);NALADOR NASAL RIZEN -ENERGY(TODOS);INALADOR NASAL RIZEN-
CALM(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0545756/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o modo de uso incompatível com a definição de produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes descumprindo o art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de
1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei e inciso XV do
art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.