PORTARIA GM/MPO Nº 226, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 10 de junho de 2026, página 158. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/06/2026
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .107.792.013 .0 .0 .107.792.013
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .38.967.146 .0 .0 .38.967.146
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .207.629.123 .0 .0 .207.629.123
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .609.774.517 .0 .0 .609.774.517
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .384.332.490 .0 .0 .384.332.490
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .80.916.352 .0 .0 .80.916.352
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .421.738.533 .0 .0 .421.738.533
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .1.851.150.174 .0 .0 .1.851.150.174
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .107.792.013 .0 .0 .107.792.013
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .38.967.146 .0 .0 .38.967.146
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .207.629.123 .0 .0 .207.629.123
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .609.774.517 .0 .0 .609.774.517
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .384.332.490 .0 .0 .384.332.490
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .80.916.352 .0 .0 .80.916.352
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .421.738.533 .0 .0 .421.738.533
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .1.851.150.174 .0 .0 .1.851.150.174
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .107.792.013 .0 .0 .107.792.013
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .38.967.146 .0 .0 .38.967.146
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .207.629.123 .0 .0 .207.629.123
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .609.774.517 .0 .0 .609.774.517
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .384.332.490 .0 .0 .384.332.490
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .80.916.352 .0 .0 .80.916.352
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .421.738.533 .0 .0 .421.738.533
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .1.851.150.174 .0 .0 .1.851.150.174
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .35.368.088 .0 .0 .0 .35.368.088
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .5.265.739 .0 .0 .0 .5.265.739
. .26000 .Ministério da Educação .0 .191.665.833 .0 .0 .0 .191.665.833
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .198.546.011 .0 .0 .0 .198.546.011
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .199.416.318 .0 .0 .0 .199.416.318
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .21.350.174 .0 .0 .0 .21.350.174
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .15.969.304 .0 .0 .0 .15.969.304
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .63.014.579 .0 .0 .0 .63.014.579
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .15.499.565 .0 .0 .0 .15.499.565
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .756.117.400 .0 .0 .0 .756.117.400
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .19.461.135 .0 .0 .0 .19.461.135
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0 .17.350.023 .0 .0 .0 .17.350.023
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .303.266.272 .0 .0 .0 .303.266.272
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .30.425 .0 .0 .0 .30.425
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte
.0 .8.829.308 .0 .0 .0 .8.829.308
. .TOTAL AMPLIADO .0 .1.851.150.174 .0 .0 .0 .1.851.150.174
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .35.368.088 .0 .0 .0 .35.368.088
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .5.265.739 .0 .0 .0 .5.265.739
. .26000 .Ministério da Educação .0 .191.665.833 .0 .0 .0 .191.665.833
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .198.546.011 .0 .0 .0 .198.546.011
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .199.416.318 .0 .0 .0 .199.416.318
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .21.350.174 .0 .0 .0 .21.350.174
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .15.969.304 .0 .0 .0 .15.969.304
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .63.014.579 .0 .0 .0 .63.014.579
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .15.499.565 .0 .0 .0 .15.499.565
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .756.117.400 .0 .0 .0 .756.117.400
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .19.461.135 .0 .0 .0 .19.461.135
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0 .17.350.023 .0 .0 .0 .17.350.023
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .303.266.272 .0 .0 .0 .303.266.272
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .30.425 .0 .0 .0 .30.425
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte
.0 .8.829.308 .0 .0 .0 .8.829.308
. .TOTAL AMPLIADO .0 .1.851.150.174 .0 .0 .0 .1.851.150.174
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .35.368.088 .0 .0 .0 .35.368.088
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .5.265.739 .0 .0 .0 .5.265.739
. .26000 .Ministério da Educação .0 .191.665.833 .0 .0 .0 .191.665.833
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .198.546.011 .0 .0 .0 .198.546.011
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .199.416.318 .0 .0 .0 .199.416.318
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .21.350.174 .0 .0 .0 .21.350.174
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .15.969.304 .0 .0 .0 .15.969.304
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .63.014.579 .0 .0 .0 .63.014.579
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .15.499.565 .0 .0 .0 .15.499.565
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .756.117.400 .0 .0 .0 .756.117.400
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .19.461.135 .0 .0 .0 .19.461.135
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0 .17.350.023 .0 .0 .0 .17.350.023
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .303.266.272 .0 .0 .0 .303.266.272
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .30.425 .0 .0 .0 .30.425
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte
.0 .8.829.308 .0 .0 .0 .8.829.308
. .TOTAL AMPLIADO .0 .1.851.150.174 .0 .0 .0 .1.851.150.174
ANEXO VII
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .35.368.088 .0 .0 .0 .35.368.088
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .5.265.739 .0 .0 .0 .5.265.739
. .26000 .Ministério da Educação .0 .191.665.833 .0 .0 .0 .191.665.833
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .198.546.011 .0 .0 .0 .198.546.011
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .199.416.318 .0 .0 .0 .199.416.318
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .21.350.174 .0 .0 .0 .21.350.174
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .15.969.304 .0 .0 .0 .15.969.304
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .63.014.579 .0 .0 .0 .63.014.579
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .15.499.565 .0 .0 .0 .15.499.565
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .756.117.400 .0 .0 .0 .756.117.400
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .19.461.135 .0 .0 .0 .19.461.135
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .17.350.023 .0 .0 .0 .17.350.023
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .303.266.272 .0 .0 .0 .303.266.272
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .30.425 .0 .0 .0 .30.425
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .8.829.308 .0 .0 .0 .8.829.308
. .Total Reduzido .0 .1.851.150.174 .0 .0 .0 .1.851.150.174
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .107.792.013 .0 .0 .107.792.013
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .38.967.146 .0 .0 .38.967.146
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .207.629.123 .0 .0 .207.629.123
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .609.774.517 .0 .0 .609.774.517
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .384.332.490 .0 .0 .384.332.490
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .80.916.352 .0 .0 .80.916.352
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .421.738.533 .0 .0 .421.738.533
. .Total Ampliado .0 .0 .1.851.150.174 .0 .0 .1.851.150.174
ANEXO IX
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .35.368.088 .0 .0 .0 .35.368.088
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .5.265.739 .0 .0 .0 .5.265.739
. .26000 .Ministério da Educação .0 .191.665.833 .0 .0 .0 .191.665.833
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .198.546.011 .0 .0 .0 .198.546.011
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .199.416.318 .0 .0 .0 .199.416.318
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .21.350.174 .0 .0 .0 .21.350.174
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .15.969.304 .0 .0 .0 .15.969.304
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .63.014.579 .0 .0 .0 .63.014.579
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .15.499.565 .0 .0 .0 .15.499.565
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .756.117.400 .0 .0 .0 .756.117.400
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .19.461.135 .0 .0 .0 .19.461.135
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .17.350.023 .0 .0 .0 .17.350.023
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .303.266.272 .0 .0 .0 .303.266.272
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .30.425 .0 .0 .0 .30.425
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .8.829.308 .0 .0 .0 .8.829.308
. .Total Reduzido .0 .1.851.150.174 .0 .0 .0 .1.851.150.174
ANEXO X
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .107.792.013 .0 .0 .107.792.013
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .38.967.146 .0 .0 .38.967.146
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .207.629.123 .0 .0 .207.629.123
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .609.774.517 .0 .0 .609.774.517
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .0 .384.332.490 .0 .0 .384.332.490
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .80.916.352 .0 .0 .80.916.352
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .421.738.533 .0 .0 .421.738.533
. .Total Ampliado .0 .0 .1.851.150.174 .0 .0 .1.851.150.174