PORTARIA PGR/MPF Nº 363, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 5)

. .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional
de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado do Rio Grande
do Sul/ UNTC-RS
.1 .
. .Bagé .1 .
. .Bento Gonçalves .1 .
. .Caxias do Sul .4 .
. .Cruz Alta .1 .
. .Erechim/Palmeira das Missões .2 .
. .Novo Hamburgo .3 .
. .Passo Fundo/Carazinho .4 .
. .Pelotas .2 .
. .Rio Grande .2 .
. .Santa Cruz do Sul/Cachoeira do Sul .2 .
. .Santa Maria/Santiago .3 .
. .Santa Rosa .1 .
. .Santana do Livramento .2 .
. .Santo Ângelo .2 .
. .Uruguaiana .2 .63
. . . .
. .RONDÔNIA . .
. .Porto Velho/Guajará-Mirim/Vilhena .11 .
. .Ji-Paraná .3 .14
. . . .
. .RORAIMA . .
. .Boa Vista .7 .7
. . . .
. .SANTA CATARINA . .
. .Florianópolis/Joaçaba/Rio do Sul .15 .
. .Blumenau .4 .
. .Caçador .1 .
. .Chapecó/Concórdia/São Miguel do Oeste .4 .
. .Criciúma .3 .
. .Itajaí/Brusque .4 .
. .Joinville/Jaraguá do Sul/Mafra .7 .
. .Lages .1 .
. .Tubarão/Laguna .2 .41
. . . .
. .SÃO PAULO . .
. .São Paulo/Registro/Osasco .51 .
. .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional
de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado de São Paulo/
UNTC-SP
.1 .
. .Araçatuba/Andradina .3 .
. .Araraquara/São Carlos .3 .
. .Bauru/Avaré/Botucatu .4 .
. .Bragança Paulista .1 .
. .Campinas/São João da Boa Vista .10 .
. .Caraguatatuba .2 .
. .Franca .2 .
. .Guarulhos/Mogi das Cruzes .9 .
. .Jaú .1 .
. .Jundiaí .1 .
. .Marília/Tupã/Lins/Assis .5 .
. .Ourinhos .1 .
. .Piracicaba/Americana .3 .
. .Presidente Prudente .3 .
. .Ribeirão Preto/Barretos .6 .
. .Santos .8 .
. .São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá .4 .
. .São José do Rio Preto/Catanduva/Jales .7 .
. .São José dos Campos .3 .
. .Sorocaba/Itapeva .4 .
. .Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro .3 .135
. . . .
. .SERGIPE . .
. .Aracaju/Estância/Itabaiana/Lagarto/Propriá .13 .13
. . . .
. .TOCANTINS . .
. .Palmas/Gurupi .9 .
. .Araguaína .2 .11
. .Total . .879
. .QUADRO EFETIVO DE OFÍCIOS COMUNS .1.197
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2026
Aos vinte e sete dias de maio de dois mil e vinte e seis às quatorze horas
e oito minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com
tradução em Libras, a nonagésima (90a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da
Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no
SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes
a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Daniela de Morais do Monte
Varandas, os Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e
Genderson Silveira Lisboa e o Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho,
Deborah da Silva Félix e Estanislau Tallon Bozi. Após os cumprimentos iniciais, deu-se
início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-000940.2022.21.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): PRIME CONTABILIDADE E CONSULTORIA
TRIBUTÁRIA LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO -
NOTIFICAR POR EDITAL) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento no que diz respeito à denúncia de violência
psicológica e discriminação decorrente de orientação sexual e homologar em relação ao
tema remanescente (CTPS), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000060.2023.13.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): BENEDICTUS ARTE SACRA
COMERCIO VAREJISTA EIRELI, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-010076.2024.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): CALTEX PINHEIROS VEÍCULOS LTDA (MCLARTY MAIA),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000148.2024.03.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): ARCELORMITTAL BRASIL S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS
DEMARIANA, SANTA BÁRBARA, BARÃO DE COCAIS, SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO,RIO
PIRACICABA,CAETÉ,CATAS ALTAS,BELA VISTA DE MINAS E JOÃO MONLEVADE - Relatora:
Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003429.2024.05.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SMS ESTACIONAMENTOS E
SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000113.2024.09.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): LAS SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE: MPT - PRT9 - PTM DE
MARINGÁ - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006081.2025.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PISCIUS RESTAURANTES LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento em relação ao tema 9.1.1 Outros tipos de descanso (domingo
da mulher e feriados) e homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-011094.2025.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): CONECTA TRADE COMERCIOS E SERVICOS LTDA,
NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-014537.2025.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): CARLOS FERMI GANDAREZ (INSTITUIÇÃO IRMÃOS DE VIDA),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento em relação à denúncia de instalação de
câmeras no vestiário utilizado pelos trabalhadores e homologar no que diz respeito aos
temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001165.2025.02.005/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): GARDEN GROUP COSMETICOS LTDA , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000190.2025.03.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO), INQUIRIDO(A): SOLIDES TECNOLOGIA S/A -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000710.2025.03.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL FERREIRA GOMES LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004256.2025.04.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000491.2025.09.004/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - PTM CASCAVEL, INQUIRIDO(A):
GENUSCLIN SOLUCOES EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO -
PTM CASCAVEL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar da promoção de
arquivamento, determinando o retorno dos autos à origem para adoção das
providências cabíveis, bem como a inclusão no procedimento do tema 1.2.7 ? Outros
Programas e órgãos de proteção à saúde e segurança no trabalho (fraude na
elaboração e assinatura de documentos técnicos relacionados à saúde e segurança do
trabalho), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004324.2025.10.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-001409.2025.15.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): BKVIA-
TRAVESSIAS/SP, INVESTIGADO(A): MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE IGUAPE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002193.2026.01.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO GRUPAMENTO
CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento em relação à denúncia de
proibição de uso de barbas, e homologar em relação à denúncia de necessidade de
autorização para uso de banheiros e beber água, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000204.2026.01.004/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): DELLUX GOLD
BIJUTERIAS LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento
quanto a denúncia de mulheres trabalhando mais de 6 domingos seguidos sem
remuneração, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002313.2026.02.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GUARDED PLACE SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, com a sugestão de que, antes da instauração
de um procedimento de natureza investigativa, a noticiante seja notificada com
solicitação de liberação do sigilo de identidade, na forma preconizada na Orientação 10
da Coordigualdade, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-003988.2026.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): CONCENTRIX BRASIL
TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA
EMPRESARIAL LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, devendo a origem retificar a autuação, para
que conste como investigada a empresa Services Tech Experience Inovação e
Tecnologia em Relacionamento Ltda., inscrita no CNPJ n. 00.584.567/0012-05, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005319.2026.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): DROGARIA NIPOLÂNDIA LTDA ME (BARROS DROGARIAS),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 09.01.01. Desvio e/ou
acúmulo de função, 09.01.04. Outras hipóteses de alteração contratual. Complemento:
trabalho em outras unidades, 09.04.01. Anotação e controle da jornada, 09.04.02.
Jornada de trabalho e 09.04.03.01. Intervalos, e não homologar do indeferimento no
que se refere ao tema 09.04.03.03. Descanso semanal, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-006017.2026.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TMM LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA
- Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000250.2026.02.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): PADRON
PERFUMARIA SP LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000314.2026.02.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ALINE DE SOUSA, NOTICIADO(A): LUDMILA - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000450.2026.02.005/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): GUARUTEC BALANCAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000513.2026.03.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): F&L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA,
NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000778.2026.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ACCENTURE DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO) -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001963.2026.03.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): JOP EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA,
NOTICIANTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS - Relator: Dr. Genderson
Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação às
matérias da área temática 6, e homologar em relação às matérias da área temática 9,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000158.2026.03.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UDI AZARIAS ALARMES E
SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000224.2026.03.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA SIGILOSA,
NOTICIADO(A): MARILENE BASSI VILLELA & CIA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere
aos temas 06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO. 06.02.03. Abusos decorrentes
do poder diretivo do empregador e 09. TEMAS GERAIS. 09.12. REMUNERAÇÃO E
BENEFÍCIOS. 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com
remuneração ou benefícios e homologar quanto ao tema 01. MEIO AMBIENTE DO
TRABALHO. 01.03. CONDIÇÕES DE TRABALHO. 01.03.04. Condições sanitárias e de
conforto nos locais de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001241.2026.07.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): SUPERMERCADO COMETA LTDA , NOTICIANTE:
DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000769.2026.12.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS
HUMANOS, NOTICIADO(A): GVC CHOCOLATES LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000372.2026.12.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS
PERNAMBUCANAS, NOTICIADO(A): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS
PERNAMBUCANAS, NOTICIANTE: UNIÃO (SEDH/PR-SECRETARIA DIREITOS HUMANOS) -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000242.2026.12.005/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR E
EDUCACIONAL DE POMERODE - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000371.2026.15.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TECELAGEM SAO JOAO DE TIETE
LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000511.2026.23.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento em relação à denúncia de instalação de
câmeras de monitoramento no local destinado à alimentação dos trabalhadores (tema
6.4.1) e homologar em relação aos temas da área temática 9, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000085.2026.23.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RODOVIVA TRANSPORTES LTDA -
Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-000115.2026.24.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): FUNDACAO PIO XII -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-003766.2025.01.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): CONDOMINIO VILLA STELLA , NOTICIANTE: SIGILOSO,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004619.2025.04.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE SEGURANÇA CINDAPA DO SUL LTDA ,
NOTICIANTE: JOÃO MIGUEL DE SOUZA LOPES - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000627.2025.09.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR - PTM DE CASCAVEL, NOTICIADO(A): CESAR
QUADRI MARIANO, NOTICIADO(A): FLORIVAL DE MATOS MARIANO, NOTICIANTE:
JUCINEIA DA SILVA PRUSSAK, NOTICIADO(A): MARCOS VINICIUS NENEVE - JUIZ DO
TRABALHO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-009014.2025.15.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -
SESI - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002518.2026.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA
SENHORA DO PARI (HOSPITAL E PRONTO SOCORRO NOSSA SENHORA DO PARI LTDA),
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Deborah
da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não
homologar parcialmente o arquivamento do feito, a fim de aprofundar à investigação
tão somente para verificar o enfoque específico do art. 386 da CLT quanto ao descanso
dominical das mulheres que prestam serviços na empresa, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004785.2026.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
NOTICIADO(A): PAGE INTERIM DO BRASIL- RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA,
NOTICIADO(A): PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000429.2026.02.005/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MARCOS KURODA, NOTICIADO(A): TAM LINHAS AEREAS S.A.
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000544.2026.11.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HITACHI ASTEMO
MANAUS CHASSIS SYSTEMS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000043.2026.24.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): JOSE EDUARDO
CURY, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): NERONE
MARIOLINO, INVESTIGADO(A): REINALDO GONCALVES SOUZA - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do recurso em razão de sua intempestividade e, em sede
revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).