ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .MARACANAU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10553026000126004 .50410003 .360.000,00 .360.000,00 .10302511885350001 . .CE .SOLONOPOLE .FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLE .10734149000126003 .50410003 .184.254,00 .184.254,00 .10302511885350001 . .GO .PIRACANJUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA .01753396000126004 .50410003 .299.962,00 .299.962,00 .10302511885350001 . .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .12097798000126015 .50410003 .399.694,00 .399.694,00 .10302511885350001 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .1.243.910,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.535, DE 8 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/06/2026