CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/06/2026

.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010294/2022-98 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032849/2023-33 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004220/2023-01 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002106/2024-10 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.008868/2024-20 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.005865/2024-34 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025842/2023-65 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037814/2022-18 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.003039/2023-70 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001858/2024-63 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.037127/2023-75 .UNIMED RIO COOP. TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.051271/2025-86 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004515/2023-70 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039483/2021-61 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 40 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.000468/2024-76 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.033155/2023-13 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.010388/2023-48 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004277/2023-01 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025637/2021-38 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E
MATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI
.DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.034164/2023-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023950/2022-12 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018187/2023-99 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003952/2022-95 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024246/2023-68 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026212/2023-16 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.030065/2023-71 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035630/2023-96 .DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA .DIGES .Art. 40 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.016033/2023-62 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003098/2023-48 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004146/2023-15 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.030059/2022-32 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.033324/2023-15 .UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta
reais)
. .33910.001694/2024-74 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .91.200,00 (noventa e um mil e duzentos
reais)
. .33910.026825/2023-45 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032213/2022-19 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.014279/2022-19 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .120.000,00 (cento e vinte mil reais)
. .33910.038211/2023-14 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003176/2024-95 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.000536/2024-05 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.034223/2023-61 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.041058/2023-02 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028082/2023-48 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.002864/2024-38 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000820/2024-73 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.059394/2025-65 .MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA .DIGES .Art. 51 da RN 489/22 .116.415,00 (cento e dezesseis mil,
quatrocentos e quinze reais)
. .33910.021794/2023-36 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.013506/2024-51 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014133/2023-54 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026676/2023-14 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.005159/2024-92 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028200/2022-37 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.035593/2025-88 .ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.038225/2023-20 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021517/2023-23 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.025996/2022-76 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.023513/2022-07 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038602/2022-40 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.030511/2022-66 .A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.014156/2022-88 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIGES .Art. 76-B da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.033722/2021-70 .QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 76-B da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.037943/2021-17 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 88 e Art. 37 da RN
124/06
.247.947,37 (duzentos e quarenta e sete mil,
novecentos e quarenta e sete reais e trinta e
sete centavos)
. .33910.037808/2025-03 .SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 51 da RN 489/22 .34.938,00 (trinta e quatro mil, novecentos e
trinta e oito reais)
. .33910.033194/2021-59 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .178.645,50 (cento e setenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e cinco reais e
cinquenta centavos)
. .33910.029377/2023-31 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001781/2024-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.015147/2022-12 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039075/2022-91 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004331/2024-91 .UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.005066/2022-04 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036245/2023-66 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.031741/2022-42 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 62-F da RN 124/06 .13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
. .33910.034896/2023-11 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028129/2023-73 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022780/2022-59 .UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.026094/2022-57 .ÚNICA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos
reais)
. .33910.013613/2024-89 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035890/2021-08 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos
reais)
. .33910.016001/2021-03 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027525/2023-83 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.036390/2023-47 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.035384/2023-72 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 109 da RN 489/22 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.005464/2024-84 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039586/2022-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.017295/2022-63 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.028120/2023-62 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos
e vinte reais)
. .33910.030337/2023-32 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais)
. .33910.002518/2022-98 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 76-B da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.031396/2022-47 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e
duzentos reais)
. .33910.041771/2022-67 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016411/2023-16 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.033012/2022-21 .AMEPLAN ASSITENCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.027374/2021-00 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.002103/2024-86 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038596/2022-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009239/2022-55 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011566/2022-77 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028160/2023-12 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 8 DE JUNHO O DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 638ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 8 de junho de 2026, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.014142/2026-98 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39181473
.690.158,48 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 11.502,64)
. .33910.014128/2026-94 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39182127
.543.875,42 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 9.064,59)
. .33910.014126/2026-03 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39181545
.816.559,83 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 13.609,33)
. .33910.014370/2026-68 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.342084 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39139495
.531.380,92 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 8.856,35)
. .33910.010823/2026-87 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA LTDA
.418170 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
38738572
.Indeferimento
. .33910.028663/2019-01 .FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
.346926 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39345729
.1.011.143,37 (pagáveis em 12
parcelas de R$ 84.261,95)
. .33910.015254/2026-66 .KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA .422029 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
38701864
.981.712,38 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 16.361,87)
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 638ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 08 de junho de 2026, julgou o seguinte
processo administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.038577/2023-85 .UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E
SERVIÇOS MÉDICOS
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 661/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031207/2023-17 .MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 657/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037987/2023-17 .COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO PLANALTO NORTE
DE SANTA CATARINA LTDA
.DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 84/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES,
mantendo-se as demais decisões da Nota Técnica nº
529/2026/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.008424/2024-94 .SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 71/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES,
mantendo-se as demais decisões da Nota Técnica nº
156/2026/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.008289/2023-04 .PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 635/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.031628/2023-48 .UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 66/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031640/2023-52 .UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 68/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031336/2023-13 .PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 69/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031508/2023-41 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 65/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038506/2023-82 .UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE
SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 631/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.031774/2023-73 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 75/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038379/2023-11 .UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES
DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 643/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.031498/2023-43 .UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 81/2026/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.038514/2023-29 .UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
.DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 79/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038588/2023-65 .UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 673/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.038405/2023-10 .UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 671/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.038396/2023-59 .UNIMED ARAXÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 669/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.031587/2023-90 .UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE
SERVIÇOS MÉDICOS
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 667/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.030988/2023-22 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 682/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.031584/2023-56 .UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 80/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008531/2023-31 .UNIMED LITORAL SUL/RS .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 664/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.038602/2023-21 .UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 662/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.038288/2023-86 .PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 659/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.037794/2023-58 .BLUE MED SAÚDE LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 658/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.031534/2023-79 .UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 683/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.026409/2024-28 .SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 675/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.008680/2024-81 .UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 674/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. .33910.038460/2023-00 .UNIMED DE JABOTICABAL COOP. DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 672/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038269/2023-50 .POLICLIN SAÚDE S.A .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 668/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente