SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 85/2026 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Educação — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Todos os atos de 08/06/2026

. .Nº de
Ordem
.Nº do Processo .Grau .Curso .Nº de Vagas
Totais Anuais
.Mantida .Mantenedora
. .154 .202507870 .Bacharelado .EDUCAÇÃO FÍSICA .100 .UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE -
UNIVILLE
.FUNDACÃO EDUCACIONAL DA
REGIÃO DE JOINVILLE
. .342 .202515034 .Bacharelado .EDUCAÇÃO FÍSICA .600 .UNIVERSIDADE DE VASSOURAS .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
SEVERINO SOMBRA
. .343 .202516909 .Bacharelado .ENGENHARIA CIVIL .600 .UNIVERSIDADE DE VASSOURAS .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
SEVERINO SOMBRA
. .344 .202515032 .Bacharelado .FISIOTERAPIA .500 .UNIVERSIDADE DE VASSOURAS .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
SEVERINO SOMBRA
. .346 .202515036 .Bacharelado .NUTRIÇÃO .600 .UNIVERSIDADE DE VASSOURAS .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
SEVERINO SOMBRA
. .347 .202516036 .Licenciatura .PEDAGOGIA .600 .UNIVERSIDADE DE VASSOURAS .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
SEVERINO SOMBRA
. .348 .202515033 .Tecnológico .RADIOLOGIA .500 .UNIVERSIDADE DE VASSOURAS .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
SEVERINO SOMBRA
. .349 .202515035 .Bacharelado .SERVIÇO SOCIAL .600 .UNIVERSIDADE DE VASSOURAS .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
SEVERINO SOMBRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 614, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê:
. .Nº de
Ordem
.Nº do Processo .Grau .Curso .Nº de Vagas
Totais Anuais
.Mantida .Mantenedora
. .327 .202508881 .Bacharelado .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO
.150 .UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF .UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE
Leia-se:
. .Nº de
Ordem
.Nº do Processo .Grau .Curso .Nº de Vagas
Totais Anuais
.Mantida .Mantenedora
. .327 .202508881 .Bacharelado .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO
.400 .UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF .UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 615, de 11 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025, onde se lê:
. .Nº de
Ordem
.Nº do
Processo
.Grau .Curso .Nº de Vagas
Totais Anuais
.Mantida .Mantenedora
. .338 .202515585 .Bacharelado .ARQUITETURA E
URBANISMO
.8000 .UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - USF .CASA DE NOSSA SENHORA DA
PAZ ACÃO SOCIAL
FRANCISCANA
. .341 .202515587 .Bacharelado .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO
.8000 .UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - USF .CASA DE NOSSA SENHORA DA
PAZ ACÃO SOCIAL
FRANCISCANA
. .342 .202515586 .Bacharelado .ENGENHARIA QUÍMICA .5000 .UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - USF .CASA DE NOSSA SENHORA DA
PAZ ACÃO SOCIAL
FRANCISCANA
. .344 .202515143 .Bacharelado .FARMÁCIA .8000 .UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - USF .CASA DE NOSSA SENHORA DA
PAZ ACÃO SOCIAL
FRANCISCANA
. .427 .202508137 .Bacharelado .EDUCAÇÃO FÍSICA .150 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .428 .202516210 .Licenciatura .EDUCAÇÃO FÍSICA .1200 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .429 .202515583 .Bacharelado .ENGENHARIA CIVIL .2500 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .431 .202515582 .Bacharelado .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO
.2500 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .432 .202515581 .Bacharelado .ENGENHARIA ELÉTRICA .2500 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .433 .202515580 .Bacharelado .ENGENHARIA
MECÂNICA
.2500 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .435 .202515142 .Bacharelado .FONOAUDIOLOGIA .1280 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .438 .202510268 .Licenciatura .PEDAGOGIA .150 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .439 .202515141 .Bacharelado .SERVIÇO SOCIAL .2400 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .272 .202515578 .Bacharelado .ENGENHARIA
MECÂNICA
.10000 .UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA -
UNIVERSO
.ASSOCIACÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACÃO E
CULTURA
. .273 .202515140 .Bacharelado .FISIOTERAPIA .10000 .UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA -
UNIVERSO
.ASSOCIACÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACÃO E
CULTURA
Leia-se:
. .Nº de
Ordem
.Nº do
Processo
.Grau .Curso .Nº de Vagas
Totais Anuais
.Mantida .Mantenedora
. .338 .202515585 .Bacharelado .ARQUITETURA E
URBANISMO
.800 .UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - USF .CASA DE NOSSA SENHORA DA
PAZ ACÃO SOCIAL
FRANCISCANA
. .341 .202515587 .Bacharelado .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO
.800 .UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - USF .CASA DE NOSSA SENHORA DA
PAZ ACÃO SOCIAL
FRANCISCANA
. .342 .202515586 .Bacharelado .ENGENHARIA QUÍMICA .500 .UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - USF .CASA DE NOSSA SENHORA DA
PAZ ACÃO SOCIAL
FRANCISCANA
. .344 .202515143 .Bacharelado .FARMÁCIA .800 .UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO - USF .CASA DE NOSSA SENHORA DA
PAZ ACÃO SOCIAL
FRANCISCANA
. .427 .202508137 .Bacharelado .EDUCAÇÃO FÍSICA .280 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .428 .202516210 .Licenciatura .EDUCAÇÃO FÍSICA .150 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .429 .202515583 .Bacharelado .ENGENHARIA CIVIL .250 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .431 .202515582 .Bacharelado .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO
.250 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .432 .202515581 .Bacharelado .ENGENHARIA ELÉTRICA .250 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .433 .202515580 .Bacharelado .ENGENHARIA
MECÂNICA
.250 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .435 .202515142 .Bacharelado .FONOAUDIOLOGIA .160 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .438 .202510268 .Licenciatura .PEDAGOGIA .210 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .439 .202515141 .Bacharelado .SERVIÇO SOCIAL .300 .UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV .SOCIEDADE EDUCACÃO E
GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA
VELHA S.A
. .272 .202515578 .Bacharelado .ENGENHARIA
MECÂNICA
.1000 .UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA -
UNIVERSO
.ASSOCIACÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACÃO E
CULTURA
. .273 .202515140 .Bacharelado .FISIOTERAPIA .1000 .UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA -
UNIVERSO
.ASSOCIACÃO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACÃO E
CULTURA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 173, DE 28 DE MAIO DE 2026
Aprova a nova versão curricular do Curso de
Graduação em Engenharia de Alimentos,
Bacharelado, na modalidade presencial, versão 2026,
do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias da
Universidade Federal do Espírito Santo.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo
Digital nº 23068.066598/2024-04 - COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE
ALIMENTOS - CCEA/CCAE; a Resolução nº 146, de 6 de fevereiro de 2026, do Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão desta Universidade, o parecer da Comissão de Assuntos
Didáticos, Científicos e Culturais, e a aprovação da plenária, por unanimidade, na Sessão
Ordinária do dia 28 de maio de 2026, resolve:
Art. 1° Esta Resolução aprova a nova versão curricular do Curso de Graduação
em Engenharia de Alimentos, Bacharelado, na modalidade presencial, versão 2026, do
Centro de Ciências Agrárias e Engenharias - CCAE da Universidade Federal do Espírito Santo
- Ufes, com oferta de disciplinas no turno integral, conforme o Projeto Pedagógico do
Curso aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão desta Universidade.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 176, DE 28 DE MAIO DE 2026
Altera a denominação do Curso de Graduação em
Engenharia da Computação do Centro Universitário
Norte do Espírito Santo - Ceunes para Curso de
Graduação em Engenharia de Computação.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo
Digital nº 23068.011301/2022-01 - COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DA
COMPUTAÇÃO - CCEC/CEUNES; a Resolução nº 145, de 6 de fevereiro de 2026, do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão desta Universidade, o parecer da Comissão de
Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais, e a aprovação da plenária, por unanimidade, na
Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2026, resolve:
Art. 1° Esta Resolução altera a denominação do Curso de Graduação em
Engenharia da Computação do Centro Universitário Norte do Espírito Santo da
Universidade Federal do Espírito Santo para Curso de Graduação em Engenharia de
Computação.
Art. 2° A Resolução nº 158, de 27 de novembro de 2025, do Conselho
Universitário, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Esta Resolução aprova a nova versão curricular do Curso de Graduação
em Engenharia de Computação - Bacharelado, versão 2025, do Centro Universitário Norte
do Espírito Santo - Ceunes da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes, presencial,
com disciplinas ofertadas em turno integral, conforme o Projeto Pedagógico do Curso
aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão desta Universidade.
......................................................................................................................."(NR).
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 177, DE 28 DE MAIO DE 2026
Altera dispositivo da Resolução n° 154, de 30 de
outubro de 2025, que regulamenta as atividades da
Rede Andifes Idiomas Sem Fronteiras na
Universidade Federal do Espírito Santo; estabelece os
critérios para a concessão de bolsas no âmbito da
Rede IsF/Ufes; e dá outras providências.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo
Digital nº 23068.003585/2026-88 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SRI; o
parecer da Comissão de Legislação e Normas; e a aprovação da plenária por unanimidade
na Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2026, resolve:
Art. 1° O art. 5°, inciso II, da Resolução n° 154, de 30 de outubro de 2025, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5°................................................................................................................
.............................................................................................................................
II - coordenadores pedagógicos: servidores formados em Letras, com
experiência, formação ou pesquisa direcionada ao ensino de outro idioma ou formação de
professores, credenciado à Rede Andifes IsF, pertencente ao quadro de servidores da Ufes
e responsável por atuar na coordenação do idioma no qual está credenciado, prestando
orientação e acompanhamento de professores IsF em serviço e professores IsF em pré-
serviço. O coordenador pedagógico também poderá atuar como professor do Curso de
Especialização em Idiomas Estrangeiros para Internacionalização (a ser executado pela
Rede Andifes IsF). Os coordenadores pedagógicos serão indicados pelo Coordenador
Administrativo da Rede IsF/Ufes e nomeados pelo Reitor;
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 178, DE 28 DE MAIO DE 2026
Reconhece a revogação tácita da Resolução
CUn/UFES/Nº 129, de 8 de maio de 2025, que
aprovou o regimento interno do Núcleo de Avaliação
de Tecnologias Em Saúde - NATS.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Documento
Avulso nº 23068.045011/2025-04 - SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E INOVAÇÃO - SPIN;
a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; o Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018;
a Resolução nº 147, de 28 de agosto de 2025; o parecer da Comissão de Legislação e
Normas; e a aprovação da plenária por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28 de
maio de 2026, resolve:
Art. 1° Esta Resolução reconhece a revogação tácita da Resolução nº 129, de 8
de maio de 2025, do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo -
Ufes, que aprovou o Regimento Interno do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde
- NATS, na forma de Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT do Hospital Universitário
Cassiano Antônio Moraes - Hucam, em decorrência da aprovação da Resolução nº 147, de
28 de agosto de 2025, deste Conselho.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 179, DE 28 DE MAIO DE 2026
Revoga a Resolução CUn/UFES/Nº 29, de 22 de
Dezembro de 2011, que instituiu, em caráter
permanente, o auxílio-moradia para os residentes
médicos do Hospital Universitário "Cassiano Antonio
Moraes" - HUCAM desta universidade.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo Digital nº
23068.061149/2025-42 - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA - PRME/CCS; o
Decreto nº 12.681, de 20 de outubro de 2025; o parecer da Comissão de Legislação e Normas; e a
aprovação da plenária por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2026, resolve:
Art. 1° Esta Resolução revoga a Resolução nº 29, de 22 de dezembro de 2011,
do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes, que instituiu,
em caráter permanente, o auxílio-moradia para os residentes médicos do Hospital
Universitário "Cassiano Antonio Moraes" - HUCAM desta universidade, em decorrência da
superveniência do Decreto nº 12.681, de 20 de outubro de 2025.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho