ANEXO VALLE FARMA COMERCIAL LTDA. / 42.381.204/0001-60 25351.426765/2024-01 / 1321009 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1528151241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1594692/24-4, acessada pela empresa em 25/11/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- MANUTEC EQUIPAMENTOS LTDA / 57.237.110/0001-99 25351.096337/2026-01 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0537229264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- COMPLEX- MED LTDA / 41.812.804/0001-72 25351.343119/2023-10 / 1293652 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1153491249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1300565/24-1, acessada pela empresa em 01/10/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- EMS S/A / 57.507.378/0018-41 25351.097136/2026-12 / 70400 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0542117266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024. -------------------------------------- C R DA CUNHA LTDA / 43.712.604/0001-73 25351.052869/2021-13 / 7871006 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0966226241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1027868/24-1, acessada pela empresa em 23/10/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- LIMED FARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA / 60.185.000/0001-35 25351.096342/2026-13 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0537286268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuição de medicamentos sujeitos ao controle especial), emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMACIA CENTRAL CABROBO LTDA - ME / 11.700.657/0001-88 25351.567883/2013-15 / 0899772 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1547093242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1609548/24-1, acessada pela empresa em 05/12/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- ADR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 12.862.364/0001-60 25351.124425/2011-15 / 0751182 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1043920242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1193376/24-3, acessada pela empresa em 23/09/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- OLIVEIRA E SPARAPAN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 62.691.843/0001-39 25351.095708/2026-29 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0533162262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- EMS S/A / 57.507.378/0016-80 25351.097083/2026-30 / 70399 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0541826263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024. -------------------------------------- MEDNEXUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 53.639.550/0001-11 25351.382811/2024-44 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1051576245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1144876/24-8, acessada pela empresa em 11/09/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- COMPLEX- MED LTDA / 41.812.804/0001-72 25351.472404/2023-47 / 1296307 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1153088240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1300563/24-4, acessada pela empresa em 04/12/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- CENTRAL PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.819.859/0001-09 25351.194995/2018-49 / 7577879 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3011352211 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 3061200/21-4, acessada pela empresa em 16/10/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- EMS S/A / 57.507.378/0016-80 25351.097074/2026-49 / 70375 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0541747266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024. -------------------------------------- IDL SAUDE LTDA / 36.523.503/0001-99 25351.395001/2024-58 / 1316901 70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0535930267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.395001/2024-58 / 1316901 70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0535931263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.395001/2024-58 / 1316901 70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0535974264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.395001/2024-58 / 1316901 70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0538271264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.395001/2024-58 / 1316901 70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0535970269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DELTA CHEMICALS - LTDA / 04.759.004/0001-09 25351.209424/2002-59 / 3027145 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0980594243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1336445/24-6, acessada pela empresa em 02/10/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- smtl desenvolvimento ltda / 51.750.316/0001-31 25351.374958/2024-61 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0982157240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1335957/24-6, acessada pela empresa em 10/10/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- CUBBO BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA / 39.574.088/0003-52 25351.700400/2023-64 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1143587235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0363622/24-4, acessada pela empresa em 03/12/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- RL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 44.292.733/0001-12 25351.130061/2022-65 / 8251011 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0431933243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0510009/24-7, acessada pela empresa em 07/01/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- FARMACIA SOUSA BELLE LTDA / 54.671.744/0001-67 25351.255845/2024-67 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0609762249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0797238/24-5, acessada pela empresa em 24/09/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- K J G FARMACIA LTDA / 62.845.647/0001-71 25351.231841/2025-74 / 5233276 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0541003267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o disposto no artigo 2º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- KMB COMERCIO FARMACEUTICA LTDA / 45.044.694/0001-05 25351.494996/2022-77 / 7911357 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1412291241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1439964/24-4, acessada pela empresa em 26/10/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- MEDLOG LOGISTICA LTDA / 13.478.872/0001-01 25351.475055/2017-77 / 1169156 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4926441225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 5063857/22-2, acessada pela empresa em 10/11/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- T. DE RESENDE ALMEIDA / 33.128.586/0001-23 25351.303056/2019-82 / 7656543 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0981280242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Cumprimento parcial da exigência formulada sob o número 1093651/24-3, acessada pela empresa em 24/09/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- IMAGEM MEDICA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA / 65.525.482/0001-49 25351.097052/2026-89 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0541623265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- farmacia tribarato nh / 19.920.876/0010-75 25351.093810/2026-90 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0522372261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.18082-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- POSTALLE EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA / 19.968.102/0001-23 25351.279972/2022-90 / 1273157 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1236901240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1404456/24-1, acessada pela empresa em 14/10/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- DROGARIA PAULISTA FARMA LTDA / 55.955.328/0001-53 25351.429990/2024-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1464976244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1543312/24-9, acessada pela empresa em 12/11/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- A. F. DE MESQUITA & CIA LTDA / 10.366.696/0001-28 25351.697350/2011-97 / 0810235 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0009757244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0075204/24-5, acessada pela empresa em 18/11/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.289, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 313. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/06/2026